O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou às prefeituras do interior do Estado a não realizar festejos carnavalescos com recursos próprios neste ano de 2016. Em entrevista ao O POVO, o presidente do TCM, Chico Aguiar, afirmou que a recomendação foi no sentido de evitar o uso de receitas públicas com gastos “supérfluos”.
Segundo ele, o Tribunal já havia aconselhado que as administrações municipais não realizassem também as festas de réveillon na passagem de 2015 para 2016. A instituição repete o mesmo posicionamento do ano anterior quando pediu o cancelamento das festas. O TCM justificou a recomendação pelo cancelamento dos eventos, no ano passado, em razão da seca que castigava - e ainda castiga - o interior cearense.
Se soma à gravidade da seca, ainda segundo Aguiar, a retração na economia brasileira, o que tem levado à queda na arrecadação de impostos e, automaticamente, acarretado na baixa transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso é fundamental para a subsistência da maioria das cidades cearenses.
“Fizemos uma recomendação para que (os municípios) evitassem o máximo o uso de receitas de modo supérfluo. Parte da justificativa da recomendação é o problema da seca. Os municípios que estão em situação de emergência têm que ter cautela, e não podem ficar fazendo gastos com festas que não sejam tradicionais”, afirmou.
Por outro lado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não recebeu informações das promotorias sobre recomendações de municípios específicos do interior. (Wagner Mendes - wagnermendes@opovo.com.br)
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