Está na etapa final a implantação da nova unidade prisional de Aquiraz, financiada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado e por recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Iniciada em 2018, a construção está sob fiscalização da Superintendência de Obras Públicas (SOP).
Esta é a primeira penitenciária de segurança máxima do Estado – após a desativação do antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) em 2013 – e integrará o complexo carcerário já existente no município, formado pelo Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC).
O investimento para erguer a nova estrutura é de R$ 28 milhões. Com área construída de 7.273 metros quadrados, a penitenciária é dividida por área urbanizada interna e externa, contendo muralha, torres de iluminação equipadas com câmeras de alta precisão, guaritas para vigilância com visualização em 360 graus, sistema de drenagem e esgoto, além de blocos administrativo, de saúde, e de celas. Os ambientes são integrados com sistema de videomonitoramento e alarmes estrategicamente posicionados. As fundações da unidade têm mecanismos reforçados para segurança.
Agora, o presídio de segurança máxima de Aquiraz será mobiliado e equipado para receber internos, em um total de 104 celas. A gestão visa assegurar o rigor de organização e estrutura para o devido cumprimento de penas conforme as características da unidade, de acordo com o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.
“Essa unidade atenderá nossa demanda, pois brevemente não precisaremos mais enviar os detentos para o sistema prisional federal. Toda a massa problemática nossa será enviada a essa unidade específica e com extremo rigor da Lei. Cobraremos todos os deveres e garantiremos os direitos, de acordo com a Lei de Execução Penal”, ressalta o titular da SAP.
Atualmente, o sistema penitenciário do Estado conta com 31 unidades, entre presídios e cadeias públicas, para detenção e execução penal em diferentes regimes. Além de Aquiraz, vale destacar o complexo prisional de Itaitinga, formado pelas chamadas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), e outros equipamentos presentes nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte, Trairi, Guaraciaba do Norte, Granja, Novo Oriente, Caridade, Cruz, Fortim, Tabuleiro do Norte, Crato, Acopiara, Cedro e Icó.
