Governo do Estado está temporariamente congelando a entrada de novos servidores no quadro da administração pública, suspendendo concursos, chamadas e homologações. O hiato de contratações deverá seguir, inicialmente, até o próximo mês de setembro, quando o Estado fará uma nova análise de saúde fiscal.
De acordo com o secretário de Planejamento, Mauro Filho, esse ajuste é necessário para manter a capacidade de investimento do Ceará, já que houve um aumento de boa parte das despesas em relação à receita corrente líquida. Uma das principais, a folha de pagamento, teve em 2018 acréscimo de 11,60% ante o ano anterior, além de uma elevação de 9,71% entre janeiro e abril de 2019, em relação a igual período de 2018.
Segundo o secretário, os investimentos no aumento da folha de pagamento vieram para garantir o funcionamento da máquina pública e os serviços à população. No entanto, a contratação de pessoal e os reajustes pressionaram o custeio do Estado e, com o cenário econômico nacional, pode acabar comprimindo a capacidade do Estado de fazer novos investimentos.
Ao todo, 70% dessa elevação de gastos com pessoal, referente a 2018 (cerca de R$ 1,8 bilhão), vieram pelas admissões de agentes de segurança pública, como policiais civis e militares por exemplo.
Além disso, fora dessa conta por classificações nominais, ainda há o impacto dos agentes penitenciários. Com essas adições, os gastos com pessoal chegaram a 42,6% da receita corrente líquida (RCL) do Estado. Caso os pensionistas e inativos sejam adicionados à equação, esse parâme-tro chegaria a 46,02% da RCL, se aproximando do limite prudencial (46,55%).
“Eu tenho receio que se não controlarmos agora os gastos com pessoal, o Estado não cumprirá o limite prudencial aí, realmente, a gente vai ter de fazer um monte de corte. Então, a determinação do governador é que façamos esse corte agora”, disse Mauro.
Avaliação
Questionado sobre a efetividade dos investimentos estaduais, concentrando as contratações em servidores de segurança pública, o secretário de Planejamento negou que houvesse algum tipo de erro de cálculo. “Pelo contrário. É o inverso, investiu muito certo. O que cresceu foi o custeio finalístico, esse é que o charme da coisa”, disse Mauro.
Mas para evitar sanções do Tesouro Nacional, relacionadas ao limite prudencial de gastos – o que dificultaria o acesso a operações de crédito e convênio –, o Estado resolveu se antecipar e fará um “arrocho fiscal” para controlar a situação. Além da não contratação de pessoal, não há nenhum reajuste salarial programado para este ano.
Ajustes
As únicas categorias que deverão ter alguma atualização salarial são professores e agentes de saúde, mas impulsionado apenas por obrigações legais. “Não é aumento, é piso por determinação federal”, garantiu Mauro Filho. Enquanto o secretário anunciava os cortes, dentro de uma sala no prédio da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), um grupo de servidores, todos vestidos de preto, faziam um protesto do lado de fora da Pasta.
