O decreto assinado durante reunião da cúpula da Segurança e da Administração Penitenciária, no Palácio da Abolição, institui uma comissão "que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas". A comissão tem membros das secretarias de Segurança, Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Planejamento e Gestão.
Para garantir o benefício, há uma série de exigências que precisam ser cumpridas, como: esclarecimento de crimes cometidos; esclarecimento de fatos ou ações de preparação de crimes, evitando o delito; localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão e identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
Ao anunciar os valores, Camilo Santana destacou que "a prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes. Essa é mais uma medida importante que o Estado do Ceará toma como forma de combater o crime. E a população tem um papel muito importante, denunciando e ajudando a Polícia a prevenir o crime. O Estado está cada vez mais forte e determinado para garantir a segurança de todos os cearenses".
Na noite de ontem, o secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, informou que os recursos para pagamento das recompensas serão provenientes do Tesouro Estadual e do Fundo de Segurança e Defesa Social.
Conforme o decreto, também é garantido ao denunciante que ele possa ser inserido no programa de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violências e depoentes especiais. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou que a comissão será encarregada de definir o valor da recompensa e seu prazo de validade, assim como identificar os fatos denunciados às autoridades.
A Pasta informou ainda que o valor a ser pago levará em consideração os seguintes critérios: a gravidade do crime; a repercussão e a reprovação social do crime; a complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.
Estímulo e preocupação
Segundo o titular da SSPDS, André Costa, o pagamento é um estímulo extra para a prática da denúncia. "O cidadão já participa através dos nossos meios de comunicação, em especial o Disque Denúncia 181, mas é uma forma que encontramos para estimular mais essa prática. Esperamos o envolvimento de todos. Sabemos que segurança pública não se resolve só com o trabalho da Polícia, mas também com o engajamento da população. Com essa união de forças, certamente vamos avançar cada vez mais no combate ao crime organizado no Ceará".
No ponto de vista de Luiz Fábio Paiva, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, o anúncio da recompensa financeira em troca da denúncia é algo a ser tratado com mais seriedade, já que pode, principalmente nas periferias, significar uma "queima de arquivo".
"A retaliação por denúncia é um elemento significativo. Se incentiva por meio da remuneração e tem que estar preparado para proteger essas pessoas. Particularmente creio que o governo não está preparado. Esse tipo de ação coloca em risco milhares de vidas. É preciso planejamento e saber as consequências de um anúncio assim. Em geral, no Brasil, os programas de proteção são deficientes e funcionam com uma série de dificuldades", informou Luiz Fábio.
Dados de um balanço parcial divulgado na semana passada pela Secretaria da Segurança Pública deram conta que em sete dias a Pasta recebeu em torno de 2.200 denúncias enviadas pelo 181 ou por meio do WhatsApp da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), no número (85) 98969-0182. Com o anúncio da recompensa, a média diária de informações repassadas tende a aumentar.
fonte DN
