Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento de diversos setores, que já foi votada na Câmara dos Deputados, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as reduções na tributação do diesel: a isenção da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins. O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
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O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.
A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.
Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.
No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o fim do ano será de R$ 830 milhões. O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração, mas Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.
Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, entre outras. De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.
"Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. "Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.
Economia em 2019
O pacote tributário para bancar o bolsa caminhoneiro - o subsídio ao preço do diesel - vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019 para as contas públicas. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo os líderes dos caminhoneiros, terão efeito permanente a partir de agora. Com isso, o governo minimiza em 2019 uma parte do impacto negativo para as contas públicas da greve dos caminhoneiros.
Por outro lado, o efeito de queda na arrecadação de tributos ainda não foi dimensionado pela equipe econômica do governo, mas já é esperado por conta da parada de produção de muitos setores econômicos.
Despesas
O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.
Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões. Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.
As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado ontem (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel. Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões. Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.
O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões. Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal. Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.
Rodovias liberadas
Com o acordo, a greve dos caminhoneiros perdeu força no País e as rodovias foram desbloqueadas. Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado ontem, não havia mais nenhum ponto de aglomeração de pessoas e veículos em áreas próximas às rodovias federais. O fluxo de veículos era normal.
Pela manhã, a PRF ainda chegou a contabilizar nove pontos com "pequenas aglomerações de pessoas e veículos", mas sem "anormalidades" ou bloqueio do fluxo de veículos. Os poucos pontos foram registrados em Santa Catarina (6), Rio Grande do Sul (2) e Ceará (1). No início da tarde de ontem, agentes da PRF, policiais militares e o Exército desobstruíram o bloqueio no quilômetro 40 da BR-116, em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Outro trecho da BR-116, em Chorozinho, também foi liberado sem dificuldade pelas mesmas forças de segurança. A desobstrução das rodovias no Ceará também foi acompanhada de perto pelo Governo do Estado.
Competitividade
Associações empresariais ouvidas pela reportagem dizem que as alterações nos programas de incentivo às companhias brasileiras para atender às reivindicações dos caminhoneiros podem levar à perda de competitividade internacional e ao aumento dos custos.Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações da Confederação Nacional da Indústria, disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto. A Confederação diz que o Reintegra não é desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.
Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial da Indústria do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretará a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores.
fonte DN
