O promotor relata ainda que também serão analisados os casos de algumas barracas de praia que teriam autorização para ocuparem a área ( Foto: Arquivo )
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu nesta quarta-feira (5) pela retirada de todas as barracas alocadas na Praia do Futuro. Foram 13 votos a favor do recurso de retirada dos estabelecimentos contra um, de acordo com o procurador regional da República e autor do recurso, Domingos Sávio Tenório de Amorim.
Ainda de acordo com o procurador, houve uma divergência de cinco votos em relação ao prazo para que as barracas sejam removidas. A ideia inicial era de oferecer dois anos para que os estabelecimentos fossem retirados, contudo os cinco votos acreditam que a remoção deva ser imediata. Dessa forma, os prazos serão analisados posteriormente pelo Tribunal.
"Os empresários das barracas ainda podem recorrer, mas eu acho difícil que o recurso seja atendido, já que eles não têm respaldo legal nenhum. Toda aquela ocupação é contrária à legislação brasileira", opina Domingos Sávio.
O promotor relata ainda que também serão analisados os casos de algumas barracas de praia que teriam autorização para ocuparem a área, para definir a remoção nesses casos.
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