Faltou logística, para dizer o mínimo, à base do governo, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, para aprovar um projeto de "reequilíbrio fiscal" do governador Camilo Santana (PT). O projeto visa a alterar critérios de benefícios fiscais e obrigar empresas a reembolsar o Estado por isenções no ICMS em anos passados.
Para aprovar o projeto, o governo precisava de quórum de 24 parlamentares, porém apenas 19 deputados da base estavam presentes no momento da votação. A oposição não se manifestou e a votação foi adiada por falta de quórum. Apenas o deputado estadual Ely Aguiar, da oposição, votou, formando o placar de 19 votos a favor e um contrário.
Ao longo da sessão de hoje, deputados da base deixaram a Casa para cumprir outros compromissos e, no momento da votação, não tinham os 24 votos necessários para atingir o quórum. Porém o movimento também pode significar uma traição do presidente da federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, já que a medida prejudica as empresas.
A votação deve voltar à pauta da Casa amanhã (20), e o resultado deixará claro se a ausência dos deputados foram apenas um "erro de cálculo" ou uma traição de Beto Studart. De toda forma, Camilo deve cobrar a presença da base na Casa.
Isenção fiscal
Para atrair investimentos para o Estado, o governo oferece benefícios fiscais, como isenção de ICMS por alguns a empresas. O governador Camilo Santana, para cobrir o rombo nos cofres públicos, quer mudar esses contratos e reduzir a taxa de isenção do imposto. Além de mudar os contratos, Camilo quer que as empresas reembolsem pela isenção nos anos passados.
Para o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), "o governador está quebrando a confiança do Estado, rompendo uma segurança jurídica e, de certa forma, se apresentando com um certificado de caloteiro". Ele explica ainda que a código tributário do Estado permite alteração nas taxas de isenção, com exceção de contratos que preveem isenção por determinado período, como é o caso das empresas.
A medida pode fazer com que empresários passem a evitar investimentos no Ceará.
FONTE CEARÁ NEWS
