Cláudio Justa disse que o Conselho Penitenciário não se surpreendeu com a crise nos presídios FOTO: Layanna Vasconcelos/Cearanews7
“A greve dos agentes penitenciários tornou vulnerável uma situação que já era gravíssima. Antes dela já tínhamos um sistema que estava em constante eclosão de rebeliões. Já haviam ocorrido muitas fugas e quebradeiras. Para nós do Conselho, não foi nenhuma surpresa. Tínhamos a radiografia do sistema e de toda a sua fragilidade. A greve foi só o estopim”.
A declaração partiu do presidente em exercício do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, ao atribuir ao governo do Estado a responsabilidade pela situação que culminou na deflagração de uma mega rebelião em seis presídios da Região Metropolitana de Fortaleza, há pouco mais de uma semana, e que resultou em total destruição nas unidades, confrontos e 18 assassinatos.
Justa participou, na manhã desta terça-feira (31), do programa “Ceará News” na Rede Plus de Rádio FM, transmitido para o todo o Ceará, com a apresentação de Luciano Augusto.
“Antes mesmo da greve, já tínhamos um sistema superlotado e com constantes violações dos Direitos Humanos. Sabendo da vulnerabilidade dele, os agentes usaram isto como forma de barganha. O problema já era muito profundo”.
Para o presidente, a postura do governo em não cuidar do sistema de custódia apresenta-se como um grande erro. “Essa crise no sistema penitenciário deve servir para a sociedade e para o governo como um importante momento para reflexão. Para comprovar que segurança pública não é só o aparelhamento ostensivo da Polícia e somente a ele dar aporte financeiro. É preciso cuidar da custódia. Essa lógica do Governo do Estado do Ceará eu não entendo e vejo que é hora de se mudar isto”.
Mudanças
Justa informou ainda que, desde a sua criação, em 1929, o Conselho Penitenciário do Estado (o mais antigo do Estado) se constitui em um órgão fiscalizador, com o objetivo de zelar pelo bom funcionamento do Sistema Penitenciário estadual e pelo cumprimento da Lei das Execuções Penais. No entanto, não tem poder se aplicar sanções em caso de descumprimento pelo estado.
No entanto, ele quer mudanças. Já esteve na Assembleia Legislativa em busca de apoio de deputados para que a lei seja mudada e o órgão possa também ter o poder de aplicar sanções em caso do descumprimento das recomendações estabelecidas a partir das vistorias feitas regularmente nas unidades carcerárias estaduais.
- Blog Fernando Ribeiro.