São Paulo. O governo quer empurrar para as tarifas de energia do País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à região Norte. Emendas que aliviam a situação financeira dessas companhias foram incluídas no relatório da Medida Provisória 706, cujo objetivo é dar condições para que essas empresas renovem seus contratos de concessão.
Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos.
As sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos". A principal beneficiada da medida seria a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.
O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio. Atualmente, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia - os chamados gatos - são parcialmente repassadas para o consumidor. Para evitar que a empresa seja displicente, aquilo que ultrapassa uma meta fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vira prejuízo aos acionistas da companhia.
A proposta amplia o limite e o repasse das perdas que as distribuidoras da Eletrobras têm direito. Com a medida, os clientes dessas companhias passariam a pagar mais caro por um serviço de qualidade ainda pior. Mas, para evitar que esse custo aumente a conta de luz dos usuários do Norte, o texto aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas.
FONTE DIÁRIO DO NORDESTE.
