A Câmara Municipal de Fortaleza realizou sua sessão solene de instalação do ano legislativo na manhã de ontem. Hoje, por determinação constitucional, será a vez da Assembleia. Na Câmara, este é o último ano do mandato dos atuais vereadores. Os deputados, contudo, iniciam o segundo ano de mandato. As eleições municipais e estaduais acontecem com dois anos de diferença entre elas.
Ontem, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) começou o seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal enfatizando a importância da votação de uma série de matérias relacionadas ao desenvolvimento da cidade, e citou a entrega das que tratam da regularização fundiária e legislação ambiental, além da que trata da regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza. As três medidas começam a tramitar ainda nesta semana e outras duas até o mês de março. O prefeito disse que colocará técnicos do Executivo para esclarecerem alguns pontos das matérias aos vereadores.
Apontando os polêmicos debates que devem ocorrer na Casa Legislativa em torno das propostas na área ambiental, Roberto Cláudio destacou o encaminhamento do aguardado projeto que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo, uma das medidas mais estruturantes na regulamentação do Plano Diretor. Segundo ele, a ideia é modernizar a legislação de mais de 30 anos, adaptando-a ao crescimento da cidade e ao pensamento urbanístico do adensamento do uso do solo em razão da mistura de residência e comércio.
"Quanto mais adensamento menor o uso de veículos, quanto mais diversidade de atividades para uma distância a pé melhor para a cidade. É uma lei muito extensa e muito detalhada, será alvo de debates aprofundados", avaliou, acrescentando ser importante o debate e o aprimoramento da proposição.
Exaustivamente
O prefeito atestou que apesar de o Plano Diretor da cidade ter sido aprovado na gestão anterior apenas em sua gestão é que os projetos que o integram foram regulamentados. Ele citou medidas como a Transferência do Direito de Construir, a regularização de construções ilegais, a Outorga Onerosa e o Conselho das Cidades.
Roberto Cláudio ainda informou que o Plano Ambiental de Fortaleza e o Código de Obras e Posturas vão ser enviadas até o mês de março. "Com isso a essência do Plano Diretor fica toda regulamentada durante os quatro anos da gestão, era compromisso nosso de campanha. É bem possível que todas essas legislações sejam aprovadas até o fim do ano", apontou.
Com previsão de tramitação ainda nesta semana, o Executivo também propôs um extenso projeto que dispõe sobre a poluição visual na intenção de tratar o reordenamento da paisagem urbanística na cidade. O prefeito explicou que ainda não existe em Fortaleza uma legislação específica para se promover a fiscalização visual em espaços públicos. "Estamos apresentando para que a Câmara possa exaustivamente debater com a cidade e entender qual a melhor forma para gente organizar.
Nossa ideia é de fazer um ordenamento do que é um ofensa a paisagem urbanística. É uma lei muito detalhada que detalha o tamanho, as possibilidades e queremos que aqui se melhore a legislação", afirmou.
O chefe do Executivo também salientou a tramitação da proposta que permite a regularização fundiária de mais de 20 mil famílias garantindo a isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para a facilitação da elaboração das escrituras e registros dos imóveis. A iniciativa faz parte do projeto "Papel da Casa" que permite que famílias que vivem em áreas irregulares, em antigas ocupações ou de novas unidades habitacionais tenham o documento do imóvel no seu nome.
Balanço
Em pronunciamento, o prefeito fez um balanço dos investimentos no ano de 2015 salientando que foram aportados R$ 1,8 bilhão para saúde, R$ 1,8 bilhão para educação e 770 milhões para mobilidade urbana e acessibilidade. Ele afirmou ter intensificado o diálogo com entidades e sociedade civil com o funcionamento do Conselho de Políticas Públicas e o Instituto de Planejamento, além da realização de ações voltadas para garantir o direito da mulher, igualdade racial, LGBT e políticas para jovens.
Roberto Cláudio destacou ainda o avanço na política de habitação e a modernização do funcionamento administrativo da Prefeitura. Conforme informou, pelo menos 250 intervenções estão sendo entregues até este ano e outras serão iniciadas ainda no decorrer de 2016.
Com a aproximação da eleição, em outubro próximo, apesar de atestar conversas nos bastidores, o prefeito afirma que deverá tornar suas posições políticas públicas quando os prazos eleitorais permitirem. Segundo ele, o diálogo com os vereadores e partidos tem sido feito, mas a tentativa é que o debate eleitoral não seja antecipado.
"No prazo certo vamos começar a conversar sobre isso, não quer dizer que no pé do ouvido após inaugurações, nos fins de semana, eu não tenha estado com amigos conversando, mas não serei eu que irei iniciar esse processo e acho até que é pouco respeitoso", destacou.
Da tribuna da Câmara o prefeito justificou o volume de obras em execução e as inaugurações deste ano para contestar manifestações que as relacionam com o ano eleitoral. Segundo ele, é natural o maior volume de obras no último ano em razão de o primeiro ano de Governo ser dedicado a ajustes da máquina e só do segundo ano em diante é que os projetos começam a ser preparados.
Ele disse que algumas obras projetadas por sua equipe ficarão para o próximo Governo, mas garantiu que elas ficarão com os recursos devidamente alocados.
Antecipar
Roberto Cláudio lembrou que ainda deve tocar obras como o IJF 2, o programa bicicletar social, abertura de duas Unidades de Pronto Atendimento até abril, abrir 11 escolas de tempo integral até agosto, entregar 13 postos de saúde e a finalização de 35 Centros de Educação Infantil. "Nós temos prazos, quem mais perde em antecipar sou eu, temos obras a serem entregues, iniciadas, programas de governo a serem tocados", disse.
Opinião, por Edson Silva - Editor de Política
Um discurso de quem é candidato
O prefeito Roberto Cláudio fez, no plenário da Câmara Municipal, ontem, o seu primeiro pronunciamento de abertura da sua campanha na busca da reeleição em outubro próximo. Ele, ao cumprir o que recomenda a Lei Orgânica do Município, aproveitou para falar das realizações do seu Governo, não apenas em relação ao ano de 2015, mas sobre o executado nos últimos três, sempre, em relação à Saúde, à Educação e à Mobilidade Urbana, comparando com o realizado nas últimas gestões, sem citar o nome de Luizianne Lins, mas fixando a temporariedade, sempre coincidindo com os dois mandatos da petista a que ele sucedeu a partir de 2013.
Citando as promessas da campanha de 2012, Roberto Cláudio enumerou todas as principais obras executadas e em curso, destacando não apenas a modernização para gerar eficiência da máquina administrativa, quanto às parcerias efetivadas com o Governo do Estado e o Federal, ressaltando, quanto a este, as dificuldades nas liberações de recursos para a Prefeitura da Capital, impondo o sacrifício ao erário municipal de fazer gastos, além do previsto para as contrapartidas contratadas, a fim de concluir alguns das obras iniciadas.
Roberto Cláudio, por certo, exultaria com o apoio do PT de Fortaleza à sua pretensão de ser reeleito. Porém, correligionários seus admitem que uma postulação da ex-prefeita Luizianne Lins, por polarizar a disputa entre eles, seria um dos melhores cenários por permitir que as duas administrações fossem comparadas no curso da campanha, com o atual confrontando o executado em uma gestão com os dois mandatos dela. O seu discurso na Câmara, na abertura dos trabalhos deste ano legislativo comprova a especulação de aliados seus.
O prefeito falou por mais de uma hora. Parte do tempo foi utilizando um telão com os números e gráficos. Demorou-se um pouco tratando do Programa de Saúde da Família, do Hospital da Mulher e dos demais equipamentos de Saúde, enfatizando o existente até 2014 e como hoje estão. Idem quanto à Educação, com destaque para a melhoria da qualidade do ensino, do aumento de matrículas e os serviços dos Cucas (o que recebeu e os por ele construídos), enfatizando os aumentos salariais concedidos aos professores.
Ressaltando a saúde financeira do Município, o prefeito destacou o volume de recursos aplicados em investimentos, pouco mais de R$ 500 milhões, a quantidade de obras em execução para serem inauguradas até julho, no prazo permitido pela legislação eleitoral, neste ano, concluindo com um apelo aos adversários na próxima campanha para o exercício da boa política.
A campanha eleitoral deste ano, como já anunciado, será bem menor, tanto nos meios de comunicação como nas próprias ruas. Um ambiente, como o de ontem, por certo é privilegiado para quem, como ele, será o alvo principal da próxima campanha, daí ter feito a prestação de contas sempre ressaltando suas promessas para chegar ao Executivo municipal. Mais ainda, podendo comparar o que fez com o realizado por administrações de seus possíveis adversários, no caso o PT de Luizianne, e o PMDB de Juraci, outro partido com os mais ferrenhos opositores
DN
