“Temos uma tendência de queda do PIB de 3%. Então, não se pode esperar crescimento das receitas municipais. Mesmo com o rendimento de 3% a 4% municipal, isso não cobre a inflação com reajuste real de 11,6%”, ressaltou Ireneu de Carvalho, consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O que ele explica é que temos a receita dos municípios cearenses crescendo 3% a 4%, mas a correção do salário-mínimo foi de 11,5%. Na prática, o total arrecadado não aumentou como o valor do que será pago e retirado do caixa.
“Já estamos vindo de anos ruins. Tivemos um 2015 péssimo, mas a situação vem se agravando desde 2012. E os reajustes de salário são sempre no nível superior ao crescimento das receitas”.
Para se ter ideia, o crescimento nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – maneira como a União (governo federal) repassa as verbas – foi de 5,2% para uma inflação de 10,5%. “Houve uma queda real de mais de 5%, e de ano em ano vai se acumulando”.
Com esse cenário e todas as fontes de renda ruim, Ireneu acredita que somente 20% dos municípios teriam condição de honrar os pagamentos. Tudo isso aliado ao fato de que as prefeituras do Ceará já enxugaram os gastos, realizando corte de pessoas, concursos e materiais.
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“Não vejo uma saída imediata para a crise. Não só o Ceará, os estados estão numa situação difícil. O próprio governo federal está. Isso pode amenizar um pouco com CPMF, mas não é uma coisa tranquila para ser tratada no Congresso. Então a solução é a longo prazo, com investimento na indústria e os agentes econômicos voltarem a confiar no país”.
Cenário nacional
Não só o Ceará “vai mal das pernas”. O restante dos estados estão sofrendo com a crise. O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa. A solução seria o governo promover a tão esperada reforma do pacto federativo e aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.
Ele destacou que o aumento do salário acontece no início de cada ano, porém o ano 2016 precede um período de maior crise econômica dos últimos 30 anos, afetando as finanças das prefeituras, atingindo os municípios já fragilizados com a falta de atenção do governo.
Ainda considera o aumento justo e necessário. “Entretanto os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei”.Tribuna do Ceará
