23 de dezembro de 2015 às 11:31
Em Limoeiro do Norte a Barragem das Pedrinhas é, a um só tempo, lugar para descanso, animação, pesca ou só um contemplar da paisagem, seja dia de sol forte ou noite de luar.
O decreto visa diminuir a poluição sonora causada na barragem e atenta para o limite máximo de 70 (setenta) decibéis.
O descumprimento acarretará na apreensão imediata do equipamento e do veículo quando o equipamento estiver instalado ou estiver sendo rebocado ou conduzido por veículo, como prescreve o art. 228 da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 228 – CTB: Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRA:
Infração – grave
Penalidade – multa
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização...
O Departamento Municipal de Trânsito (Demut), bem como a Polícia Militar farão a fiscalização a partir de agora.
TVJI
