O ministro das Comunicações, André Figueiredo, voltou a defender a oferta de banda larga fixa ilimitada. "Não abriremos mão disso. Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.”
André Figueiredo informou que a Anatel trabalha na mudança do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados.
Há uma semana, a agência proibiu por tempo indeterminado que as operadoras limitem o acesso de usuários da banda larga fixa. “A decisão da Anatel de proibir mudanças nos planos nos deu as condições para construirmos, juntos com a sociedade civil, a solução necessária e definitiva para esta questão. Não podemos inibir o amplo acesso à banda larga.”
Brasil Inteligente
De acordo com o ministro, a alteração no regulamento da Anatel será uma das ações do programa Brasil Inteligente, a nova versão do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) que será lançada na próxima quinta-feira (5). A meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra óptica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira.
O ministro adiantou que outro foco do Brasil Inteligente será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação. O objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 Megabits em todas as unidades até 2020.
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