As novas unidades serão implantadas em Gurupi (TO), Marituba (PA) e Russas (CE). As portarias que habilitam as obras nesses municípios foram publicadas nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União.
Os novos CER integram os Planos de Ação para a Rede da Pessoa Com Deficiência de seus respectivos Estados. As obras foram pactuadas entre os gestores das unidades federativas e os municípios, para atender às necessidades de cada região, como vazios assistenciais e casos notificados de microcefalia.
“A ampliação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência visa ao aumento da capacidade de atendimento e da oferta de serviços de reabilitação, para possibilitar maior acesso dos pacientes e suas famílias aos tratamentos necessários”, assegura o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.
No total, o investimento anual do Ministério da Saúde para custear o atendimento dos serviços de reabilitação e especializados é de R$ 650,6 milhões, que podem ser complementados por Estados e municípios.
As unidades habilitadas para construção serão CER do tipo II, ou seja, terão estrutura para atender duas das quatro modalidades de reabilitação – como auditiva, visual, intelectual ou física. Nos casos de Gurupi e Russas, serão oferecidas as modalidades física e intelectual, prestadas por equipe formada por médico ortopedista e traumatologista, neurologista ou psiquiatra, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Nessas unidades deverão ser atendidos, no mínimo, 400 usuários por mês. Já em Marituba, os atendimentos serão nas modalidades física e visual, incluindo a participação de oftalmologistas, para, pelo menos, 350 usuários por mês.
Cada município contemplado receberá R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde para as obras, em três parcelas. O primeiro repasse será equivalente a 10% do valor aprovado (R$ 250 mil), liberado na sequência à publicação da portaria.
O segundo corresponderá a 80% do valor do projeto (R$ 2 milhões) e será repassado após a comprovação da execução da obra. O pagamento final será efetuado mediante a apresentação do atestado de conclusão da obra, no montante de R$ 250 mil – 10% do valor aprovado.
Ao final da construção, o gestor local poderá solicitar ao Ministério da Saúde recursos para aquisição de equipamentos para a unidade, no total de até R$ 1 milhão.
Rede de Cuidados
O Brasil conta com uma rede formada por 1.544 serviços de reabilitação, sendo 138 CER, presente em todos os Estados brasileiros. Essas unidades integram o programa Viver sem Limite, do governo federal, para o atendimento das pessoas com deficiência.
Além das unidades de reabilitação, o Brasil possui 4.106 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que contam com ao menos um fisioterapeuta, fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional (mais de 7.500), profissionais habilitados a apoiar as famílias e orientar o acesso das crianças nascidas com microcefalia aos serviços de estimulação precoce. Esse processo é importante para extrair o maior potencial da criança, entre zero e três anos, período de maior desenvolvimento do cérebro e com resultados que possibilitarão maior autonomia no futuro.
Para proporcionar maior acesso às crianças sob suspeita da malformação aos serviços, foi lançado, no final de 2015, o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que contempla a ampliação da rede de assistência. Nesse período, já foram habilitados 14 novos CER e 11 encontram-se em fase de conclusão de obras. Outros 64 serviços serão habilitados ainda neste semestre, para a cobertura de vazios assistenciais
No total, o investimento anual do Ministério da Saúde para custear o atendimento dos serviços de reabilitação (individuais e CER) é de R$ 650,6 milhões, que podem ser complementados por Estados e municípios. Os novos CER, quando habilitados dentro deste Plano, terão custeio anual de R$ 135 milhões.
TV Jaguar
